Termos de uso

Considerando que a MEDCLUB ENSINO DE PRATICAS MEDICAS LTDA (doravante denominada simplesmente CONTRATADA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 44.904.941/0001-25, com sede na Rua Arnóbio Marques, n° 253, Santo Amaro, Recife/PE, CEP: 50100-130, tem como objetivo social as atividades de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial relativos a áreas médicas. Para a consecução de suas atividades, a CONTRATADA formatou e desenvolveu um método próprio de ensino e de mentoria dos seus alunos, englobando, não somente uma metodologia única e diferenciada, mas também o oferecimento de cursos via ferramentas de software produzidas exclusivamente pela CONTRATADA. A CONTRATADA fornecerá ao aluno (doravante denominado CONTRATANTE), através da plataforma de ensino disponível na “Area do Aluno”, conteúdos referentes a ensino médico a ser realizado na área médica, de acordo com as condições dispostas neste instrumento, doravante denominado TERMOS DE USO:

I – Objeto da Contratação

1.1 – Para a aquisição dos PRODUTOS disponibilizados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE deverá se identificar mediante o preenchimento dos dados cadastrais solicitados pela CONTRATADA em seu site.

1.1.1 – A CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério, solicitar dados adicionais para identificação do CONTRATANTE tanto como pré-requisito para formalização da compra, quanto para a manutenção do acesso à ÁREA DO ALUNO.

1.2 - Realizado o cadastramento e realizada a aquisição do PRODUTO, o CONTRATANTE terá acesso à plataforma de ensino por meio de seu nome de usuário (login) e de sua respectiva senha, que serão de uso EXCLUSIVO do CONTRATANTE, de uso pessoal e intransferível.

1.2.1 – É terminantemente vedado ao CONTRATANTE ceder a terceiros o uso de seu usuário (login) e senha, seja de forma gratuita ou onerosa – que pode ocorrer, exemplificadamente, por meio de venda, rateio, compartilhamento, participação em grupos, canais ou sites que tenham tal finalidade.

1.2.2 - É obrigação do CONTRATANTE manter a confidencialidade em relação ao login e senha fornecidos para o acesso da plataforma da CONTRATADA, sendo certo que o CONTRATANTE é inteiramente responsável por qualquer dano resultante da não manutenção da confidencialidade e de todas as atividades decorrentes de tal violação.

1.3 – Ao adquirir qualquer PRODUTO da CONTRATADA, o CONTRATANTE concorda, de modo expresso e voluntário, em se vincular a todas as cláusulas do presente TERMOS DE USO, bem como com a Política de Privacidade da CONTRATADA.

1.3.1 – É condição para a aquisição do curso a aceitação integral dos TERMOS DE USO e da Política de Privacidade, sendo certo que em caso de discordância não é possível adquirir qualquer dos PRODUTOS oferecidos pela CONTRATADA, devendo se abster de acessar e utilizar a plataforma de ensino por não figurar como CONTRATANTE.

1.3.2 - A CONTRATADA se reserva ao direito de alterar, a seu exclusivo critério, estes TERMOS DE USO, de modo que qualquer alteração ou modificação entrará em vigor imediatamente após a publicação.

II – Do Conteúdo

2.1 - O CONTEÚDO oferecido pela CONTRATADA é obtido mediante contratos de cessão de direitos autorais e/ou de prestação de serviços firmados com os professores, sendo estes exclusivamente responsáveis pelo material produzido.

2.1.1 - Todo CONTEÚDO oferecido pela CONTRATADA é protegido pelas leis de direitos autorais e outras correlatas existentes ou que vierem a existir no ordenamento jurídico.

2.1.2 - A CONTRATADA tem autorização dos professores para utilizar sua imagem e os materiais produzidos, razão pela qual qualquer reprodução, cessão ou divulgação indevidas, pelo CONTRATANTE, do CONTEÚDO a ele disponibilizado constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual da CONTRATADA, violação dos direitos de imagem dos professores, ensejando responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE por eventual reparação civil, sem prejuízo quanto à responsabilização penal, se o caso.

2.2 - O CONTEÚDO será disponibilizado exclusivamente via plataforma de ensino, no site/aplicativo da CONTRATADA (“ÁREA DO ALUNO”).

2.3 – Ao adquirir os PRODUTOS da CONTRATADA, o CONTRATANTE não tem qualquer outro direito, título ou propriedade sobre o CONTEÚDO a ele disponibilizado, reconhecendo que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos quanto ao CONTEÚDO serão limitados por este TERMOS DE USO, pelos direitos autorais da CONTRATADA, pelas leis de propriedade intelectual e, ainda, por toda a legislação aplicável.

2.4 - O CONTRATANTE declara ter conhecimento da descrição do PRODUTO disponibilizado pela CONTRATADA, estando ciente de que, em função de especificidades especiais, alguns PRODUTOS poderão não conter a integralidade do conteúdo programático exigido para o exame a que se destina.

2.5 - A CONTRATADA se reserva no direito de efetuar eventuais modificações nos CONTEÚDOS, a fim de preservar a boa qualidade do material fornecido.

2.6 - A CONTRATADA não poderá ser responsabilizada por falhas ou atrasos na disponibilização dos CONTEÚDOS que decorrerem de caso fortuito ou força maior.

2.7 - Os PRODUTOS ficarão disponíveis pelo tempo de vigência de sua contratação, limitados à duração divulgada no site, estando ciente o CONTRATANTE de que tais datas são improrrogáveis.

2.8 - A quantidade de visualização, desde que o CONTRATANTE esteja acessando o Portal do Aluno em apenas um único dispositivo, é ilimitada, podendo o CONTRATANTE assistir todas as aulas a quantidade de vezes que entender pertinente.

2.8.1 – Não é facultado ao CONTRATANTE realizar o download das gravações das aulas por meio do Portal do Aluno. Acaso o CONTRATANTE utilize de algum meio para baixar as gravações e a CONTRATADA, por meio de suas ferramentas, detecte tal utilização inadequada do material, poderá aplicar as penalidades previstas nestes Termos de Uso relativas à violação de Direitos Autorais.

2.8.2 – É possível realizar o download dos conteúdos escritos disponibilizados, tais como apostilas, resumos e mapa mental. Em caso de divulgação ou compartilhamento destes materiais, o CONTRATANTE responderá, na forma do presente instrumento, por violação de Direitos Autorais.

III – Do Pagamento e Política de Preços

3.1 – Para ter acesso aos PRODUTOS da CONTRATADA, o CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento do curso por meio de cartão de crédito, na modalidade recorrente.

3.1.1 – O CONTRATANTE, desde já, concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito ou debitados na sua conta bancária os preços relativos aos planos e todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas aplicáveis ao uso dos Serviços.

3.1.2 – A CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar diferentes meios de pagamento através de diferentes parceiros, como exemplos, cartão de crédito pela CIELO, boleto bancário, cartão de crédito recorrente, sendo certo que para cada parceiro existem regras de validação de crédito e de utilização de suas plataformas pela CONTRATANTE, e que independem da CONTRATADA. O CONTRATANTE isenta desde já a CONTRATADA de qualquer responsabilidade sobre problemas na contratação decorrentes da análise de crédito, limite de crédito e/ou outras regras que o parceiro venha a efetuar, devendo a CONTRATANTE realizar o pagamento à CONTRATADA através de outro método possível a ela caso já tenha realizado a contratação.

3.2 - A liberação do acesso ao curso se dará em 48 (quarenta e oito) horas a contar da compensação do pagamento caso o curso já tenha começado.

3.2.1 – Em caso de aquisição antecipada de algum curso ainda não iniciado, os materiais e aulas serão disponibilizados, desde que compensado o pagamento, na data prevista do Cronograma do Curso.

3.2.2 - Após a compensação do pagamento, o CONTRATANTE receberá, em seu e-mail cadastrado, os dados para acesso à “Area do Aluno”, que serão de uso exclusivo, pessoal e intransferível.

3.3 – A CONTRATADA se reserva ao direito de alterar os preços publicados na Plataforma, Redes Sociais e demais anúncios publicitários a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio.

3.4 – O CONTRATANTE deverá realizar todos os pagamentos pontualmente e de acordo com o(s) produto(s) contratado(s), através do método de pagamento disponibilizado pela CONTRATADA.

3.5 - Em caso de inadimplência, a CONTRATADA pode suspender imediatamente e independentemente de qualquer aviso ou notificação o acesso do CONTRATANTE à “ÁREA DO ALUNO” até a regularização da dívida.

3.5.1 - O CONTRATANTE está ciente que a CONTRATADA pode promover todas as medidas de cobrança dos valores devidos, entre eles a inclusão dos dados da CONTRATANTE nos órgãos de proteção ao crédito, realização de protestos nos Cartórios competentes, além de repassar os dados de contato para agências de cobrança e/ou ingressar com ação cível.

IV – Acesso à Área do Aluno

4.1 - O acesso à ÁREA DO ALUNO ocorre com a utilização de login e senha cadastrados pelo CONTRATANTE, os quais são liberados após a aprovação do cadastro e a confirmação do pagamento.

4.2 - O CONTRATANTE é responsável pelas informações fornecidas no momento de seu cadastro, não se responsabilizando a CONTRATADA por informações incorretas ou inverídicas por ele apresentadas.

4.3 - O CONTRATANTE é responsável por manter todas as informações pessoais e de contato fornecidas devidamente atualizadas.

4.4 - O CONTRATANTE declara estar ciente de que caso forneça informações incorretas ou inverídicas no momento de seu cadastro, seu acesso à ÁREA DO ALUNO poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade e sem que haja qualquer reembolso de valores pela CONTRATADA.

4.5 - O acesso à ÁREA DO ALUNO é oneroso e personalíssimo, sendo proibido ao CONTRATANTE compartilhar ou revender, por qualquer meio, seu login e senha, sob pena de ter seu acesso ao site cancelado, sem a devolução do valor da compra.

4.6 – O sistema de acesso à “ÁREA DO ALUNO” não permite dois acessos simultâneos, sendo vedada a utilização do login e senha para acesso por outra pessoa que não o aluno matriculado, ou ainda, o compartilhamento do curso entre múltiplos usuários, mesmo que utilizem o mesmo computador, smartphone, tablet, smart tv para acesso às aulas. Acaso seja detectado o acesso simultâneo, pode CONTRATADA realizar o logoff automático do dispositivo que havia iniciado a primeira sessão.

4.6.1 - Eventual tentativa de dois ou mais acessos simultâneos com o mesmo login e senha à ÁREA DO ALUNO poderá ensejar o bloqueio de seu acesso.

4.6.2 - A CONTRATADA, caso verifique, por meio do uso de ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, que o CONTRATANTE tenha cedido a terceiros o uso de seu login e senha ou mesmo que não tenha tomado as precauções necessárias para a manutenção do sigilo destes, poderá:

a) suspender preventivamente o acesso do CONTRATANTE, titular do aludido login e senha, à plataforma de ensino, requerendo esclarecimentos para o fato constatado;

b) não sendo apresentado ou sendo insuficientes os esclarecimentos prestados, cancelar definitivamente o acesso do CONTRATANTE à plataforma de ensino, sem a devolução de quaisquer valores.

c) realizar a cobrança de multa de 100 (cem) vezes o valor do curso, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis à espécie, relativas à violação de direitos autorais contidas no Código Penal, na Lei 9.610/1998 e demais diplomas legais pertinentes ao caso.

4.7 - É responsabilidade do CONTRATANTE o sigilo do seu login e de sua senha, para evitar o acesso não autorizado de terceiros à ÁREA DO ALUNO, sendo ele o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos.

4.8 - Caso o CONTRATANTE suspeite que seu usuário e senha sejam de conhecimento de terceiro, deverá imediatamente solicitar a alteração do usuário por meio do Suporte da CONTRATADA e alterar sua senha diretamente na plataforma de ensino.

4.9 - O serviço disponibilizado na ÁREA DO ALUNO depende da funcionalidade de diversos fatores, alguns alheios ao controle da CONTRATADA, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros e a adequação dos equipamentos do CONTRATANTE, competindo a este observar os requisitos mínimos para acesso ao serviço almejado.

4.10 - A CONTRATADA adotará todas as medidas cabíveis para manter no ar o sistema pelo maior tempo possível, mas, devido à natureza da arquitetura web, o CONTRATANTE declara estar ciente de que problemas podem ocorrer.

4.11 - O CONTRATANTE declara estar ciente de que o sistema da CONTRATADA pode ter funcionalidades atualizadas, adicionadas, removidas ou alteradas a qualquer instante e sem aviso prévio, sem que a ele seja devida qualquer devolução de valores ou indenização a qualquer título.

4.12 - A CONTRATADA se reserva no direito de fazer interrupções programadas, suspensões técnicas e/ou operacionais ou, ainda, paradas para manutenção nos serviços online, emergenciais ou não.

V – Desistência, Cancelamento e Devolução

5.1 – O MedClub é um produto pré-pago. Neste cenário, o CONTRATANTE adquire um pacote mensal ou anual para assistir aos conteúdos disponibilizados. Desta forma, ao solicitar o cancelamento não cabe nenhum reembolso ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou por conteúdo não utilizado. O plano será cancelado e o CONTRATANTE manterá o direito ao acesso completo ao conteúdo até o final do plano contratado.

5.2. A despeito disso, é facultado ao CONTRATANTE desistir da aquisição do PRODUTO no prazo máximo e improrrogável de 7 (sete) dias corridos, sem custo.

5.3 – A solicitação de cancelamento deverá ser efetuada pelo CLIENTE, diretamente na plataforma na Área de Clientes, clicando no botão Cancelar Assinatura, fundamentado com o motivo que o ensejou.

VI – Hipóteses de Rescisão Unilateral

6.1 - É contrário ao presente TERMOS DE USO, ensejando o cancelamento do acesso do CONTRATANTE à ÁREA DO ALUNO, sem qualquer devolução do valor da compra, tanto a participação quanto à efetiva redistribuição - por meio de cópias reprográficas físicas ou cópias digitais - de forma gratuita ou onerosa, entre outros, pelos seguintes meios:

a) sites de rateio;

b) sites de ofertas de compra e venda de produtos diversos;

c) e-mail, independentemente do domínio utilizado;

d) aplicativos mobile, independentemente da tecnologia utilizada e de a redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo;

e) bibliotecas virtuais;

f) pastas compartilhadas, independentemente de ser em aparelho local ou em nuvem;

g) plataformas de compartilhamentos de vídeo, independentemente da tecnologia utilizada e de a redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo;

h) qualquer mídia ou rede social, independentemente da tecnologia utilizada e de a redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo.

6.1.1 - Sendo caracterizada a fraude e a violação aos direitos autorais da CONTRATADA, esta poderá cancelar definitivamente o acesso do aluno ao curso ou plano, sem a devolução de quaisquer valores.

6.2 – Podem, ainda, ensejar a suspensão da prestação dos serviços ou mesmo a rescisão as seguintes atitudes por parte do CONTRATANTE através da plataforma da CONTRATADA:

a) ameaçar ou intimidar outra pessoa de qualquer forma, incluindo a restrição ou inibição do uso de nossa Plataforma;

b) personificar qualquer pessoa (incluindo a equipe do Medclub ou outros Membros), ou atestar falsamente afiliação ou representação de qualquer pessoa ou companhia, através do uso de endereços de e-mail similares, apelidos, ou a criação de contas falsas ou qualquer outro método ou procedimento;

c) disfarçar a origem de quaisquer Informações Públicas que sejam transmitidas a terceiros;

d) perseguir ou perturbar outrem;

e) coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários;

f) encorajar outrem a violar os TERMOS DE USO ou se recusar a seguir instruções da equipe do Medclub; Violar (intencional ou não intencionalmente) os TERMOS DE USO, ou de qualquer lei, ordenação, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável;

VII – Responsabilidades das Partes

7.1 - Cabe à CONTRATADA disponibilizar o CONTEÚDO ao CONTRATANTE, via ÁREA DO ALUNO, após a confirmação do respectivo pagamento e aprovação de seu cadastro.

7.2 - Cabe ao CONTRATANTE a completa e fidedigna identificação no seu ato de cadastro no site, reservando-se a CONTRATADA o direito de, a qualquer tempo, solicitar informações e/ou comprovantes adicionais para a liberação do acesso, para a efetivação da compra e para a manutenção do acesso à ÁREA DO ALUNO.

7.3 - Cabe ao CONTRATANTE a observância dos direitos autorais que resguardam as obras intelectuais objeto do presente contrato, nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e de outras normas correlatas existentes ou que vierem a ser introduzidas no ordenamento jurídico.

7.3.1 - Em caso de desrespeito ao previsto no item 8.3. ou a qualquer cláusula deste TERMOS DE USO, a CONTRATADA se reserva o direito de cancelar o acesso do CONTRATANTE ao site, sem a devolução de qualquer valor, além das providências legais cabíveis na defesa dos direitos da CONTRATADA, de seus professores e dos seus legítimos alunos.

7.3.2 – O CONTRATANTE não está autorizado a utilizar nenhuma marca e/ou sinais distintivos encontrados no aplicativo, na Plataforma no Conteúdo e/ou nos Serviços da CONTRATADA. É terminantemente proibido copiar, exibir ou usar qualquer marca comercial sem consentimento prévio por escrito da CONTRATADA. Qualquer uso não autorizado poderá violar as leis de propriedade industrial, leis de privacidade, de propriedade intelectual e ainda estatutos civis e/ou criminais.

7.4 - O acesso ao CONTEÚDO é de uso pessoal e intransferível do CONTRATANTE, sendo ilegal ou contrário ao presente TERMOS DE USO sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade, bem como a participação do CONTRATANTE em grupos, canais, sites ou plataformas que assim atuem.

7.5 - Ao CONTRATANTE é proibido manipular ou adulterar, de qualquer forma, o conteúdo do material didático fornecido pela CONTRATADA.

7.5.1 - Caso a CONTRATADA identifique o CONTRATANTE responsável pela aquisição do material que veio a ser adulterado, aquela cancelará o acesso deste à ÁREA DO ALUNO, sem qualquer devolução do valor da compra e sem prejuízo quanto à adoção das providências cabíveis em âmbito civil e/ou penal, se o caso.

7.6 - O CONTRATANTE deverá utilizar o CONTEÚDO a ele disponibilizado de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, abstendo-se de usar, explorar, reproduzir ou divulgar, indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo disponibilizado na ÁREA DO ALUNO.

7.6.1 - Os CONTEÚDOS disponibilizados não podem ser repassados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados, adaptados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da CONTRATADA.

7.7 - O CONTRATANTE responderá civil e criminalmente pela utilização inadequada do sistema, por qualquer interferência no seu funcionamento que venha a prejudicar a funcionalidade do ambiente virtual da CONTRATADA, por qualquer infração aos direitos autorais e patrimoniais da CONTRATADA em relação ao CONTEÚDO fornecido, objeto deste contrato, e por qualquer infração ao presente TERMOS DE USO.

VIII – Requisitos do Sistema

8.1 – O CONTRATANTE está ciente de que, para assistir às videoaulas, é necessário possuir uma boa conexão de internet, sendo ideal que seja um plano de internet banda larga com no mínimo 10Mb de velocidade de download.

8.1.1 - Poderão ser utilizadas conexões com velocidades de download inferiores a 10Mb, entretanto, a CONTRATADA não garante a qualidade da imagem e da transmissão.

IX – Da Isenção de Garantias e Assunção de Riscos

9.1 – O uso dos materiais fornecidos pela CONTRATADA por parte do CONTRATANTE ocorrem a exclusivo risco deste último, isentando a CONTRATADA de garantias e condições de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou instituídas, incluindo, mas não se limitando a garantias relacionadas à segurança, confiabilidade, conveniência e performance de nossa Plataforma.

9.2 – A CONTRATADA se isenta, ainda, de quaisquer garantias de terceiros por serviços ou bens recebidos através ou anunciados na ÁREA DO ALUNO ou recebidos através de links existentes neste local. Nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrita, eventualmente obtido pelo CONTRATANTE enseja a criação de qualquer tipo de garantia.

9.3 – Quaisquer danos que porventura venham a ocorrer nos equipamentos (computador, tablet, smartphone, smartv e correlatos) utilizados para o acesso da ÁREA DO ALUNO são de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.

X – Disposições Gerais

10.1 - Estes TERMOS DE USO, juntamente com a Política de Privacidade publicada no nosso site (eumedicoresidente.com.br/politica-de-privacidade), constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.

10.2 - As Partes são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes TERMOS DE USO.

10.3 - Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes TERMOS DE USO venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.

10.4 - A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes TERMOS DE USO ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso.

10.5 - Nenhuma cláusula destes TERMOS DE USO deve afetar quaisquer direitos legalmente estabelecidos em favor dos consumidores em face da Medclub.

10.6 - Notificações, avisos ou comunicações relativas aos presentes TERMOS DE USO serão enviados por escrito, por meio de carta protocolada ou com aviso de recebimento, fac-símile ou correspondência eletrônica com comprovação de recebimento, por qualquer uma das Partes à outra.

10.7 - Este TERMOS DE USO poderá ser alterado, a qualquer momento, pela CONTRATADA.

10.8 - Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de Pernambuco, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas dos presentes TERMOS DE USO.